tag:blogger.com,1999:blog-70344283960258950872024-03-13T11:04:43.281-03:00Os intelectuais e o direito de punirFernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.comBlogger548125tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-16832097067835369802017-06-16T14:18:00.003-03:002017-06-16T14:18:42.304-03:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-FhFhu_nKP_w/WUQSnvdY4lI/AAAAAAAAEOU/eMtysX46pykH0aG1gS9E25qQQP57wv2GQCLcBGAs/s1600/Novo_Documento_2017-06-16_1%255B1%255D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="906" data-original-width="1600" height="226" src="https://2.bp.blogspot.com/-FhFhu_nKP_w/WUQSnvdY4lI/AAAAAAAAEOU/eMtysX46pykH0aG1gS9E25qQQP57wv2GQCLcBGAs/s400/Novo_Documento_2017-06-16_1%255B1%255D.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
<br />
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-90636924267288762582017-01-05T13:04:00.003-02:002017-01-05T13:04:57.144-02:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-RrXicj6jYjc/WG5gfoQ0GJI/AAAAAAAAEMM/cppj4htdPVEX59UjQAu3NyXOGeuIkwZUACLcB/s1600/22_MHG_sp_superlota.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="255" src="https://2.bp.blogspot.com/-RrXicj6jYjc/WG5gfoQ0GJI/AAAAAAAAEMM/cppj4htdPVEX59UjQAu3NyXOGeuIkwZUACLcB/s400/22_MHG_sp_superlota.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;">"E se, em pouco mais de um século, o clima de obviedade se transformou, não desapareceu. Conhecem-se todos os inconvenientes da prisão, e sabe-se que é perigosa quando não inútil. E entretanto não "vemos" o que pôr em seu lugar. <b>Ela é a detestável solução, de que não se pode abrir mão."</b></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;">[Michel Foucault]</span></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-27084879833306441472016-11-11T10:00:00.001-02:002016-11-11T10:00:22.615-02:00Quero adotar: como faço?<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-YnpA6UjQelE/WCWyxq2LhSI/AAAAAAAAEKU/V8D5VsKqtcQ4GWoXrCDA_I9i1QGnsEbXACLcB/s1600/ado%25C3%25A7%25C3%25A3o-630x419.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="265" src="https://1.bp.blogspot.com/-YnpA6UjQelE/WCWyxq2LhSI/AAAAAAAAEKU/V8D5VsKqtcQ4GWoXrCDA_I9i1QGnsEbXACLcB/s400/ado%25C3%25A7%25C3%25A3o-630x419.jpg" width="400" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Adoção é um ato de
amor. Onde você recebe e doa amor. Adoção é troca, acolhimento, pertencimento. Aos
que possuem este sonho de adotar uma criança ou adolescente, segue o passo a
passo deste processo de AMOR:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Quem pode
adotar? Pessoas maiores de 18 anos.
Independente do seu estado civil, ou seja, podem ser solteiras, viúvas ou viver
em união estável. Importante referir que a adoção por casais homoafetivos ainda
não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Documentos
necessários: as pessoas que querem adotar uma criança ou adolescente precisam,
primeiramente providenciar os seguintes documentos: Cópias autenticadas de
certidão de nascimento ou casamento, ou declaração de união estável; Cópias da
cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; Comprovante de
renda e domicílio; Atestados de sanidade física e mental (pode ser expedido por
qualquer médico, independentemente da especialidade. O atestado deve ser
individual para cada requerente); Certidão Judicial Criminal negativa de 1°
grau; Certidão Judicial Cível negativa de 1° grau; Foto dos pretendentes
(individual ou casal).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Em seguida, com os
documentos em mãos, é necessário procurar um advogado de sua confiança ou a
Defensoria Pública da sua cidade, para que seja encaminhado o pedido de
inscrição para ingressar no cadastro à Vara de Infância e Juventude de sua
cidade. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Se a solicitação for
julgada procedente, ou seja, se for deferido o pedido de inscrição no cadastro
de adoção, o nome dos aspirantes a adotantes será incluído no referido cadastro
local e nacional de adoção.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Aos candidatos adotantes,
que tiverem sua inscrição incluída no cadastro nacional e local de adoção,
realizarão um curso e passarão por uma avaliação jurídica e psicossocial. Tais
avaliações são de caráter obrigatório e a duração deste curso dependerá da Vara
de Infância e Juventude da sua cidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Efetuada a
comprovação da realização do referido curso o candidato é submetido a uma
avaliação psicossocial que envolve visitas domiciliares e entrevistas
realizadas por uma equipe técnica interprofissional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Vale dizer que algumas
comarcas avaliam a situação econômica e psicoemocional dos pretendentes que
consiste apenas em visitas e entrevistas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Durante essa
entrevista os futuros pais, ou futuro (a) pai ou mãe, tendo em vista que podem
ser adotantes pessoas solteiras, viúvas (o), como já referido anteriormente, descreverão
o perfil da criança desejada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Nessa descrição
poderá ser escolhido sexo, a idade, o estado de saúde, raça, etc. No caso da
criança possuir irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Após os futuros pais
adotantes passarem por todas essas ÁRDUAS etapas, será, enfim, realizado um
laudo que será favorável ou não pela equipe técnica da Vara de Infância e
Juventude.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">O mencionado laudo será
encaminhado ao Ministério Público para que este se manifeste a favor ou contra
o mesmo, e após esta manifestação será encaminhado para o Juiz prolatar a
sentença.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Se o pedido for
acolhido, o seu nome será inserido nos cadastros de pretendentes de adoção,
válidos por dois anos em território nacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Com a aprovação os
pretendentes a pais adotantes estarão, automaticamente, participando da fila de
adoção do seu Estado, onde aguardarão até aparecer uma criança que seja
compatível com o perfil escolhido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Bom, mas pode
acontecer do seu nome não ser aprovado! Caso o seu nome não seja aprovado,
busque saber o motivo, dentre os possíveis motivos, podem estar estilo de vida
incompatível para a criação de uma criança ou, até mesmo, razões equivocadas,
tais como, tentar preencher um vazio deixado pela perda de um filho, superar
crise conjugal, enfim...<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Posteriormente, após
saber os reais motivos do seu nome não ter sido aprovado, busque se adequar e
comece novamente o processo de adoção. Sim, tudo de novo. Mas tudo tem o seu
tempo. E a espera será recompensada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Assim que aparecer alguma criança com o perfil
indicado pelo candidato, a Vara da Infância vai entrar em contato com o mesmo.
Neste momento será apresentada a história de vida desta criança, sua origem e
se houver interesse serão apresentados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ah, importante! A
criança, após este encontro, também será entrevistada e dirá se quer ou não seguir
com o processo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Será dada a
oportunidade da criança e os candidatos a adotantes conviveram, obterem uma
aproximação, criar vínculos de afeto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esta aproximação
acontecerá da seguinte forma: os pretendentes poderão visitar o abrigo onde à
criança estiver morando, dar pequenos passeios a fim de que se conheçam.</span>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Esta convivência será
monitorada pela Justiça e pela equipe técnica. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">E agora, um dos
momentos mais felizes de todo este processo, dando tudo certo durante esta
aproximação, se o vínculo for estabelecido entre criança e futuro adotante, a
criança será liberada e o pretendente poderá ajuizar a ação de adoção.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Ao ajuizar a presente
ação, o candidato a adotante adquirirá a guarda provisória desta criança, a
qual terá validade até o final da demanda.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Imprescindível frisar
que durante o processo de adoção a equipe técnica continuará realizando visitas
periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Por fim, o Juiz
profere a sentença de adoção e, determina a lavratura do novo registro de
nascimento, já com o sobrenome da nova família. Existe a possibilidade também
de trocar o primeiro nome da criança. A criança passa a ter todos os direitos
de um filho biológico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";">Fontes:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<a href="http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna/passo-a-passo-da-adocao"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna/passo-a-passo-da-adocao</span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<a href="http://jij.tjrs.jus.br/adocao/habilitacao-dos-pretendentes"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";">http://jij.tjrs.jus.br/adocao/habilitacao-dos-pretendentes</span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<br /></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-903818394685425222016-10-16T16:34:00.001-02:002016-10-16T16:34:26.513-02:00Quero saber o por quê?!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-Sb1bbyFCKrM/WAPILPBI8jI/AAAAAAAAEJo/cz1YfiGbG6ga0P9WvrmssYyJDd8yUn9HwCLcB/s1600/VIOLENCIA-CONTRA-MULHER.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="156" src="https://1.bp.blogspot.com/-Sb1bbyFCKrM/WAPILPBI8jI/AAAAAAAAEJo/cz1YfiGbG6ga0P9WvrmssYyJDd8yUn9HwCLcB/s400/VIOLENCIA-CONTRA-MULHER.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Diariamente somos bombardeados com relatos assustadores de mulheres vítimas de violência doméstica. Eu mesma já recebi alguns relatos de vítimas de violência doméstica. E a grande maioria dessas mulheres, quando denunciam, voltam atrás e retiram a queixa! Me intriga muito o motivo pelo qual elas desistem da queixa. Quer dizer, eu até imagino os motivos que levam essa mulher a desistir.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mas qual o real motivo?! Medo, coação, dependência financeira, emocional?! Ou será que desacreditam da própria Justiça?! Não confiam que, de fato, ficarão protegidas pelas "medidas protetivas"?</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mas independente do motivo, o que não pode ocorrer é a omissão! Não se omitam!Não se sintam culpadas! NÃO SE CALEM!</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> Procurem ajuda! Procure a Delegacia da Mulher mais próxima!</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>DISQUE 180! DENUNCIE! NÃO SE CALE!</b></span></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-82021047274411366462016-10-16T14:56:00.001-02:002016-10-16T16:09:33.441-02:00Precisamos falar sobre os principais direitos da Mulher diagnosticada com Câncer de Mama<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-lgJ-fXFy0Yo/WAOxDHND88I/AAAAAAAAEJU/CDD03Ek9XucdaRtwEdHQAh-1Y0BmH58ewCLcB/s1600/images%2B%25281%2529.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="190" src="https://2.bp.blogspot.com/-lgJ-fXFy0Yo/WAOxDHND88I/AAAAAAAAEJU/CDD03Ek9XucdaRtwEdHQAh-1Y0BmH58ewCLcB/s400/images%2B%25281%2529.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O
principal objetivo deste texto é informar os principais direitos que a pessoa diagnosticada
com câncer possui. Direitos estes, que precisam e devem, ser exercidos em sua
plenitude.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O
primeiro deles é o direito ao diagnóstico precoce, seguido de todo o tratamento
que o SUS (Sistema Único de Saúde) deverá disponibilizar, conforme preconiza a Portaria
Nº 741, de 19 DE Dezembro de 2005. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O
paciente que for diagnosticado com <i>neoplasia
maligna receberá do SUS</i>, de forma gratuita, todos os tratamentos
necessários. Inclusive, terá o direito a se submeter ao primeiro tratamento no
prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que for
diagnosticado. <i>Tal direito está amparado
pela Lei Nº 12.732, de 22 de Novembro de 2012 e Portaria Nº 876, </i>de 16 de
Maio de 2013.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Outro
direito muito importante, diz respeito às pacientes diagnosticadas com câncer
de mama. A mulher que tiver retirados, parcialmente ou totalmente, seus seios
terá direito a cirurgia plástica reconstrutora das mamas, que deve ser custeada
tanto pelo SUS quanto por plano/seguro de saúde privado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> Este direito está previsto na <i>Lei nº 9.797, de 06 de maio de 1999, Artigo
1º (SUS) e Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, Artigo nº 10-A, (planos /seguros
de saúde).</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Vale
ressaltar que estes são os principais direitos, porém há vários outros, tão
importantes quanto os quer foram aqui explanados, e que devem ser de conhecimento
de todos. São eles: Resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Resgate
do PIS/PASEP, Auxílio Doença, Aposentadoria por invalidez, Amparo Assistencial,
Isenção do pagamento do IPVA, Isenção do Imposto de Renda, Transporte Público
Gratuito, Isenção no pagamento de IPI na compra de veículo adaptado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Por
fim, sabemos o quão duro e desgastante é percorrer este caminho durante o
tratamento. Por esta razão, que se busca aqui, informar ao paciente
diagnosticado com câncer os seus direitos e, mais do que informar, auxiliá-lo a
fazer valer tais direitos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O
que ambicionamos é que este paciente tenha acesso a um tratamento o mais digno,
humano e eficaz possível.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fontes:
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2005/prt0741_19_12_2005.html">http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2005/prt0741_19_12_2005.html</a>.
Acesso em: 16 out. 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12732.htm">http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12732.htm</a>
. Acesso em: 16 out. 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0876_16_05_2013.html">http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0876_16_05_2013.html</a>.
Acesso em: 16 out. 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9797.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9797.htm</a>.
Acesso em: 16 de Out. 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9656compilado.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9656compilado.htm</a>.
Acesso em: 16 Out. 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9656compilado.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9656compilado.htm</a>.
Acesso em: 16 Out. 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9797.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9797.htm</a>.
Acesso em: 16 Out. 2016.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10223.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10223.htm</a>.
Acesso em:16 Out. 2016.<o:p></o:p></span></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-7229101260573166192016-09-08T19:58:00.002-03:002016-09-08T20:59:58.882-03:00Vergonha!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-XwMxJC0BkAQ/V9Hkza27dFI/AAAAAAAAEHI/4DlwSbMukr4LO61kh-clbTA6IrP7dfi0ACLcB/s1600/MP.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="265" src="https://4.bp.blogspot.com/-XwMxJC0BkAQ/V9Hkza27dFI/AAAAAAAAEHI/4DlwSbMukr4LO61kh-clbTA6IrP7dfi0ACLcB/s400/MP.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Sim! São palavras, INFELIZES palavras de um "Ilustre" Membro do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul! Creio que tão hediondo, quanto o crime do qual esta menor fora vítima, foram e são as palavras carregadas de preconceito, intolerância, e MACHISMO proferidas por este Promotor. Mais uma vez a Mulher VÍTIMA de estupro sendo criminalizada, sendo culpada por ter sido VIOLENTADA, abusada por um ser sem escrúpulos.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Não basta esta MENOR ter sido vítima de um dos crimes mais repugnantes existente na nossa sociedade, não basta ter sido vítima do seu próprio pai?!!! Isso já não é o bastante? Será que os papéis se inverteram?Será que quem que deve ser castigada, penalizada é a vítima?!</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Mais um detalhe sórdido: O pai da menor a estuprou e ainda a engravidou! E o Ilustre Promotor ainda teve a capacidade de dizer: " <u><b>pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara" </b></u>( veja bem, o "cara" em questão é o pai da menor, o PAI!) <b>O pai que a estuprou e a engravidou!</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
"Dá o rabo?!" Bom, isso já é nojento e constrangedor de ouvir numa roda de amigos qualquer, imagina num tribunal?! E ainda verbalizada por um Membro do MP que deveria dar o exemplo de boa educação, elegância, sabedoria e acima de tudo de JUSTIÇA! E não foi o caso, não foi mesmo!</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Gente, lamentável, vergonhoso, nojento, enfim, me faltam palavras! Me falta estômago!</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-36027963411387382112016-08-30T23:10:00.000-03:002016-08-30T23:11:55.635-03:00Não se acomode!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-lEKUCubDdjc/V8Y8PGt1DwI/AAAAAAAAEFI/LyJLOWdsnh4bF8fwyA5JNrL690OA4gvJQCLcB/s1600/cute_062.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="266" src="https://3.bp.blogspot.com/-lEKUCubDdjc/V8Y8PGt1DwI/AAAAAAAAEFI/LyJLOWdsnh4bF8fwyA5JNrL690OA4gvJQCLcB/s400/cute_062.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">Desconfiai do mais trivial, na aparência singela.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">E examinai, sobretudo, o que parece habitual.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">Suplicamos expressamente: não aceites o que é de hábito como coisa
natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de
arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer
natural, nada deve parecer impossível de mudar.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: right;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: center;">
<i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"></span></i><br />
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: right;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 10pt;">Bertold Brecht</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></i></div>
</div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117.1pt; text-align: right;">
<br /></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0Santa Maria, RS, Brasil-29.6873064 -53.815476900000021-29.9079449 -54.138200400000024 -29.4666679 -53.492753400000019tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-18869165302163884772016-08-30T22:33:00.001-03:002016-08-30T22:34:22.371-03:00AUXÍLIO RECLUSÃO. <div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-3nw8vukuV-s/V8YzudWp8rI/AAAAAAAAEE4/wurEVQCa3HcF6SawRDhot8nmvZX9LuUFgCLcB/s1600/auxilio-reclusao-valor-requerimento.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="211" src="https://1.bp.blogspot.com/-3nw8vukuV-s/V8YzudWp8rI/AAAAAAAAEE4/wurEVQCa3HcF6SawRDhot8nmvZX9LuUFgCLcB/s400/auxilio-reclusao-valor-requerimento.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="text-align: justify;">
O Auxílio Reclusão é um benefício pago pela Previdência Social a dependentes de presidiários, desde que estes, antes da prisão, estejam contribuindo com a previdência. Confira a seguir <strong style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">quem tem direito ao auxílio reclusão</strong>.</div>
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="text-align: justify;">
Uma das principais alterações é de que o contribuinte que foi preso tenha contribuído por pelo menos 24 meses antes de sua prisão, mesmo que não seja de forma contínua. A regra também vale para os segurados individuais, autônomos e trabalhadores sem registro em carteira, além dos facultativos (donas de casas e estudantes), que antes da mudança precisavam ter pelo menos 10 contribuições para ter direito de fazer o r<strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">equerimento do Auxílio Reclusão</strong>.</div>
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="text-align: justify;">
Se o segurado estiver desempregado quando for preso, ou se tiver parado de pagar o<strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">INSS</strong> por algum motivo, sua família poderá fazer o pedido do <strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">benefício de Auxílio Reclusão do INSS</strong> se ele estiver no período de 12 a 36 meses, prazo em que ainda se encontra na qualidade de segurado. Esse prazo é aumentado em 12 meses se ele tiver solicitado seguro desemprego e em mais 12 meses se tiver contribuído com a Previdência por pelo menos 10 anos.</div>
</div>
<h2 style="background-color: white; border: 0px; color: #5a5a5a; font-family: signika, sans-serif; font-size: 24px; font-stretch: inherit; font-weight: normal; line-height: 30px; margin: 0px 0px 8px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Valor Auxílio Reclusão 2016</h2>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="text-align: justify;">
Houve também alteração no <strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">valor mensal do Auxílio Reclusão</strong>. O <strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">cálculo</strong> é baseado na média de 80% dos maiores salários de contribuição do segurado, pagos desde julho de 1994. Agora, quem for preso terá direito a apenas 50% do valor obtido com a média, mais 10% por dependente.</div>
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="text-align: justify;">
No caso de o preso ter dois filhos e esposa, por exemplo, a família terá direito a 50% do valor do benefício, mais 10% de cada filho com até 21 anos ou maior incapaz e 10% da esposa, ou seja, 80% do valor total, e não mais 100%, como era antes.</div>
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: 22px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="text-align: justify;">
<i>Fonte: http://inscricoes2016.com.br/auxilio-reclusao-valor-2016-requerimento.html</i></div>
</div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-7552194128301447192016-08-30T21:53:00.002-03:002016-08-30T21:55:13.232-03:00FEMINICÍDIO<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-rf2YaCV9e_w/V8YorBbWMYI/AAAAAAAAEEY/JKzE7srqNQkPVFTAoBN6munOYa-Vs5DvACLcB/s1600/14141701_1192946247444800_9104833819360657829_n.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://4.bp.blogspot.com/-rf2YaCV9e_w/V8YorBbWMYI/AAAAAAAAEEY/JKzE7srqNQkPVFTAoBN6munOYa-Vs5DvACLcB/s400/14141701_1192946247444800_9104833819360657829_n.png" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<i>Imagem: Site CNJ.</i></div>
<br />
<br />
<b>o que é?</b><br />
<br />
<span style="font-family: "lato" , "helvetica" , "arial" , "sans serif"; line-height: 32px;"> <i><b>Feminicídio </b>é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.</i></span><br />
<span style="font-family: "lato" , "helvetica" , "arial" , "sans serif"; line-height: 32px;"><br /></span>
<br />
<b>Previsão Legal:</b><br />
<br />
<blockquote style="font-family: arial;">
<blockquote>
<div align="justify" class="texto1" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<span lang="PT">Art. 1<u><sup>o</sup></u> O art. 121 do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm">Decreto-Lei n<u><sup>o</sup></u> 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal</a>, passa a vigorar com a seguinte redação:</span></div>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<b>“Homicídio simples</b></div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
Art. 121. </div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<b>Homicídio qualificado</b></div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
§ 2<u><sup>o</sup></u></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<b>Feminicídio</b></div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<span style="color: black;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm#art121§2vi">VI - </a>contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:</span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<span style="color: black;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm#art121§2a">§ 2<u><sup>o</sup></u>-A </a>Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:</span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
I - violência doméstica e familiar;</div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.</div>
<div align="justify" class="texto1" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<b style="text-align: left;">Aumento de pena</b></div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<span style="color: black;"><b><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm#art121§7" style="text-align: left;">§ 7<u><sup>o</sup></u> </a><span style="text-align: left;">A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:</span></b></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;</div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;</div>
<div align="justify" class="texto2" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR)</div>
</blockquote>
</blockquote>
<div align="justify" class="texto10" style="font-size: small; margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art2"></a>Art. 2<u><sup>o</sup></u> O art. 1<u><sup>o</sup></u> da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 8.072, de 25 de julho de 1990</a>, passa a vigorar com a seguinte alteração:</div>
<blockquote style="font-size: small;">
<blockquote>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
“Art. <span style="text-align: left;">1</span><u style="text-align: left;"><sup>o</sup></u><span style="text-align: left;"> </span></div>
</blockquote>
</blockquote>
</blockquote>
</blockquote>
<blockquote style="font-family: Arial; font-size: small;">
<blockquote>
<blockquote>
<blockquote>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<span style="color: black;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm#art1i.">I - </a>homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2<u><sup>o</sup></u>, I, II, III, IV, V e VI);</span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 38px;">
<br /></div>
</blockquote>
</blockquote>
</blockquote>
</blockquote>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-72506322404493082542016-08-30T20:20:00.001-03:002016-08-30T20:20:41.213-03:00COBRANÇA INDEVIDA! VOCÊ JÁ FOI VÍTIMA?!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-_iqURqyJeZQ/V8YUqXQRH0I/AAAAAAAAEDk/TBDaJ8LNaBsZ4M3I8_l1Ex0iun7rpE1DwCLcB/s1600/conta-de-telefone-cobranca-indevida.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="190" src="https://2.bp.blogspot.com/-_iqURqyJeZQ/V8YUqXQRH0I/AAAAAAAAEDk/TBDaJ8LNaBsZ4M3I8_l1Ex0iun7rpE1DwCLcB/s400/conta-de-telefone-cobranca-indevida.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" style="background-color: white; text-align: center;">
<b><span style="color: #073763; font-family: "arial";">Da Cobrança de Dívidas</span></b></div>
<div align="center" style="background-color: white; text-align: center;">
<b><span style="color: #073763; font-family: "arial";"><br /></span></b></div>
<div align="center" style="background-color: white; text-align: center;">
<b><span style="color: #073763; font-family: "arial";"><br /></span></b></div>
<div style="background-color: white; text-align: justify;">
<span style="color: #073763;"><span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"> </span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"> <a href="https://www.blogger.com/null" name="art42"></a>Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.</span></span></div>
<div style="background-color: white; text-align: justify;">
<span style="color: #073763; font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"> <a href="https://www.blogger.com/null" name="art42p"></a><b><span style="font-size: large;">Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.</span></b></span></div>
<div style="background-color: white; text-align: justify;">
<span style="color: #073763; font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"> <a href="https://www.blogger.com/null" name="art42a"></a>Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12039.htm">(Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009)</a></span></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-20216873112358120662016-08-30T20:07:00.002-03:002016-08-30T20:08:20.300-03:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: large;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-LmGb4f7W26M/V8YRZ1pXMcI/AAAAAAAAEDY/Wge-ZnW5z7Yh0qT6EDqQAQ_qML5IYBQtgCLcB/s1600/253236_492993470773418_1712775135_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://3.bp.blogspot.com/-LmGb4f7W26M/V8YRZ1pXMcI/AAAAAAAAEDY/Wge-ZnW5z7Yh0qT6EDqQAQ_qML5IYBQtgCLcB/s400/253236_492993470773418_1712775135_n.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: x-small;"><i>imagem site CNJ.</i></span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: large;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="color: red; font-size: large;">Fique atento!!! </span></b></div>
<h3 style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: large;">Cartão não solicitado:</span></b></h3>
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">S<b>e você receber um cartão, sem ter pedido, rasgue-o imediatamente. Escreva para a administradora e
peça para cancelar o cartão. O CDC proíbe o envio de produto ao consumidor sem solicitação prévia.
Avise a um órgão do consumidor, dando o nome e endereço da administradora que enviou o cartão. </b></span></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-27986785063988486492016-08-30T19:57:00.001-03:002016-08-30T22:18:08.225-03:00Comprei e me arrependi!E agora?!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: center;">
<b><u><br /></u></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-npaP9hdMHy8/V8YPNTRvmKI/AAAAAAAAEDQ/039MoMYdIjsAgCqmZ7m9SHKvEqVWW6q7wCLcB/s1600/download.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="283" src="https://2.bp.blogspot.com/-npaP9hdMHy8/V8YPNTRvmKI/AAAAAAAAEDQ/039MoMYdIjsAgCqmZ7m9SHKvEqVWW6q7wCLcB/s400/download.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<b><u><br /></u></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><u><br /></u></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><u><br /></u></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><u><br /></u></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><u>VOCÊ, CONSUMIDOR, TEM DIREITO AO ARREPENDIMENTO!SABIA?!</u></b></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #cc0000; font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Nos termos do <b>Art. 49, CDC</b>
O arrependimento acontece quando você compra um produto ou contrata um serviço e depois resolve
não ficar com o produto ou não deseja mais fazer o serviço. Você só tem direito de se arrepender e
desistir do contrato se o negócio foi feito fora do estabelecimento comercial (vendas por telefone,
telemarketing, internet, etc.)
<b><span style="font-size: large;">Você tem o prazo de 7 dias para se arrepender de compras feitas por reembolso postal, por telefone ou
à domicílio.
</span></b>Preste atenção, pois este prazo é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do
produto ou serviço.
No caso de arrependimento, você deverá devolver o produto ou mandar parar o serviço.
Assim terá direito a receber o que você já pagou com juros e correção monetária, inclusive o
reembolso das despesas pagas pelo envio do produto à sua residência. </span></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-47487553007531226612016-08-30T19:44:00.003-03:002016-08-30T19:45:58.744-03:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-I6AzzjKrxzo/V8YMLlxQTvI/AAAAAAAAEDE/UTq4BXB21Hk85_3Rig2z0JnjsOtoZAK5gCLcB/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="277" src="https://3.bp.blogspot.com/-I6AzzjKrxzo/V8YMLlxQTvI/AAAAAAAAEDE/UTq4BXB21Hk85_3Rig2z0JnjsOtoZAK5gCLcB/s400/images.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">DIVÓRCIO/ SEPARAÇÃO CONSENSUAL</span></b></div>
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><span style="background-color: white; font-size: 14px; line-height: 18px;">A</span><span style="background-color: white; font-size: 14px; line-height: 18px;"> homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges, o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas e o valor da contribuição </span><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; display: inline; font-size: 14px; line-height: 18px;">para criar e educar os filhos, artigo 733. </span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000; font-family: "verdana" , sans-serif;"><b><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; display: inline; font-size: 14px; line-height: 18px;"><br /></span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-size: 14px; line-height: 18px;"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #1d2129; font-family: "verdana" , sans-serif;"><span style="background-color: white; font-size: 14px; line-height: 18px;">Fonte: </span><span style="font-size: 14px; line-height: 18px;">https://www.facebook.com/cnj.oficial</span></span></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-23307809929936013202016-08-23T10:56:00.001-03:002016-08-23T10:57:23.986-03:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div align="center" style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></strong></span></div>
<div align="center" style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></strong></span></div>
<div align="center" style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></strong></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-T-Xic8jVGnE/V7xV-iEhATI/AAAAAAAAEBU/kAC4g8pOoa8MiSxUl7UAgMIhy6aF8ba2QCLcB/s1600/golpe.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="260" src="https://4.bp.blogspot.com/-T-Xic8jVGnE/V7xV-iEhATI/AAAAAAAAEBU/kAC4g8pOoa8MiSxUl7UAgMIhy6aF8ba2QCLcB/s400/golpe.jpg" width="400" /></a></div>
<div align="center" style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></strong></span></div>
<div align="center" style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></strong></span></div>
<div align="center" style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></strong></span></div>
<div align="center" style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></strong></span></div>
<div align="center" style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Alerta aos credores de precatório</strong></span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul alerta aos credores de precatórios que estelionatários estão tentando aplicar um golpe.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A tentativa consiste em o golpista telefonar ao credor, indicando o número do seu precatório, dizendo-se que é Juiz da Central de Precatórios de Brasília, Dr. Jorge Nunes, e que as parcelas de seu precatório serão liberadas em três parcelas desde que haja depósito da quantia de R$ 480,00, em conta cujo número deverá ser obtido pelo telefone número (85) 9623-0466.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #312f27; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 16px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O Tribunal de Justiça alerta que tais ocorrências deverão ser objeto de comunicação à Delegacia de Polícia mais próxima e que os fatos estão sendo objeto de apuração para a devida reponsabilização penal dos autores.</span><br />
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></span>
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></span>
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></span>
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=121696</span></div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-7757174573933963502015-01-17T20:57:00.001-02:002015-01-17T20:58:42.998-02:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-dx-Bgb2drWs/VLro4X_QllI/AAAAAAAAD5Y/rXhHAXScIM0/s1600/marco_archer.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/-dx-Bgb2drWs/VLro4X_QllI/AAAAAAAAD5Y/rXhHAXScIM0/s1600/marco_archer.jpg" height="240" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
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<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
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<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;">A pena de morte é a MAIOR prova da incompetência de um governo!!</span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: large;">[Fernanda Barcellos]</span></div>
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Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-71295446915246285512013-10-16T20:50:00.001-03:002013-10-16T20:50:20.347-03:00"Os muros da prisão representam uma barreira violenta..."<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-xK5Ry00yjAk/Ul8mKXQaDyI/AAAAAAAADoo/iAOSLP24R3A/s1600/foto_01022012141936.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="http://1.bp.blogspot.com/-xK5Ry00yjAk/Ul8mKXQaDyI/AAAAAAAADoo/iAOSLP24R3A/s400/foto_01022012141936.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Ressaltamos a necessidade da opção pela abertura da prisão à sociedade e, reciprocamente, da sociedade à prisão. Um dos elementos mais negativos das instituições carcerária, de fato, é o isolamento do microcosmo prisional do macrocosmo social, simbolizado pelos muros e grades. Até que não sejam derrubados, pelo menos simbolicamente, as chances de “ressocialização” do sentenciado continuarão diminu<span>...</span><span>tas.<br /> Não se pode segregar pessoas e, ao mesmo tempo, pretender a sua reintegração. Todavia, a questão é mais ampla e se relaciona com a concepção de “reintegração social”, conceito que decididamente preferimos aos de “ressocialização” e “tratamento”.<br /> “Tratamento” e “ressocialização” pressupõem uma postura passiva do detento e ativa das instituições: são heranças anacrônicas da velha criminologia positivista que tinha o condenado como um indivíduo anormal e inferior que precisava ser (re)adaptado à sociedade, considerando acriticamente esta como “boa” e aquele como “mau”. Já o entendimento da reintegração social requer a abertura de um processo de comunicação e interação entre a prisão e a sociedade, no qual os cidadãos reclusos se reconheçam na sociedade e esta, por sua vez, se reconheça na prisão.<br /> Os muros da prisão representam uma barreira violenta que separa a sociedade de uma parte de seus próprios problemas e conflitos. Reintegração social (do condenado) significa, antes da modificação do seu mundo de isolamento, a transformação da sociedade que necessita reassumir sua parte de responsabilidade dos problemas e conflitos em que se encontra “segregada” na prisão. Se verificarmos a população carcerária, sua composição demográfica, veremos que a marginalização é, para a maior parte dos presos, oriunda de um processo secundário de marginalização que intervém em um processo primário. É fato comprovado que a maior parte dos presos procedem de grupos sociais já marginalizados, excluídos da sociedade ativa por causa dos mecanismos de mercado que regulam o mundo do trabalho. <br /> A reintegração na sociedade do sentenciado significa, portanto, antes de tudo, corrigir as condições de exclusão social, desses setores, para que conduzi-los a uma vida pós-penitenciária não signifique, simplesmente, como quase sempre acontece, o regresso à reincidência criminal, ou o à marginalização secundária e, a partir daí, uma vez mais, volta à prisão.</span></div>
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[Alessandro Baratta]</div>
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Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-19020554593590447552013-10-16T20:33:00.002-03:002013-10-16T20:33:34.207-03:00O bagulho é doido!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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<a href="http://1.bp.blogspot.com/-93mSbkD_PPk/Ul8hVlp9DyI/AAAAAAAADoY/_HCjkjP4-9g/s1600/untitled.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/-93mSbkD_PPk/Ul8hVlp9DyI/AAAAAAAADoY/_HCjkjP4-9g/s1600/untitled.png" /></a></div>
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Eu sei pô, que o final vai ser esse. Ou morto ou preso.<br />
<br />
Já vou ficar no lucro de passar de 18.<br />
Depois que escurece o bagulho é doido.<br />
O mesmo dinheiro que salva também mata.<br />
Jovem com ódio na cara.<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
Criança? Eu não.</div>
<div style="text-align: justify;">
Já me acho já menor boladão com a mente criminosa.</div>
<div style="text-align: justify;">
O Barato é louco e a adrenalina é pura.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Às vezes dá vontade de se matar.</div>
<div style="text-align: justify;">
Às vezes dá vontade de sumir.</div>
<div style="text-align: justify;">
Às vezes eu fico se perguntando por causa de que que eu entrei na boca.</div>
<div style="text-align: justify;">
A realidade da vida é que o bagulho é doido.</div>
<div style="text-align: justify;">
A realidade da favela é que o bagulho é doido.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
[Falcão- Meninos do Tráfico- pg.243]</div>
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<em>p.s.: A pedidos, voltei. Na verdade "a pedido"...foi anônimo o pedido, mas atendi com todo o carinho!</em><br />
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Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-20107606065623271872013-03-14T20:08:00.001-03:002013-03-14T20:10:27.145-03:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-8X8BT9IG088/UUJYbLlDjYI/AAAAAAAADdI/TS7U4VJLydA/s1600/1978341897.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="237" src="http://3.bp.blogspot.com/-8X8BT9IG088/UUJYbLlDjYI/AAAAAAAADdI/TS7U4VJLydA/s1600/1978341897.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
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<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Ressaltamos a necessidade da opção pela abertura da prisão à sociedade e, reciprocamente, da sociedade à prisão. Um dos elementos mais negativos das instituições carcerária, de fato, é o isolamento do microcosmo prisional do macrocosmo social, simbolizado pelos muros e grades. Até que não sejam derrubados, pelo menos simbolicamente, as chances de “ressocialização” do sentenciado continuarão diminu...tas. </div>
<div style="text-align: justify;">
Não se pode segregar pessoas e, ao mesmo tempo, pretender a sua reintegração.<br /> Todavia, a questão é mais ampla e se relaciona com a concepção de “reintegração social”, conceito que decididamente preferimos aos de “ressocialização” e “tratamento”.<br /><br /> “Tratamento” e “ressocialização” pressupõem uma postura passiva do detento e ativa das instituições: são heranças anacrônicas da velha criminologia positivista que tinha o condenado como um indivíduo anormal e inferior que precisava ser (re)adaptado à sociedade, considerando acriticamente esta como “boa” e aquele como “mau”. Já o entendimento da reintegração social requer a abertura de um processo de comunicação e interação entre a prisão e a sociedade, no qual os cidadãos reclusos se reconheçam na sociedade e esta, por sua vez, se reconheça na prisão.<br /><br /> Os muros da prisão representam uma barreira violenta que separa a sociedade de uma parte de seus próprios problemas e conflitos. Reintegração social (do condenado) significa, antes da modificação do seu mundo de isolamento, a transformação da sociedade que necessita reassumir sua parte de responsabilidade dos problemas e conflitos em que se encontra “segregada” na prisão. Se verificarmos a população carcerária, sua composição demográfica, veremos que a marginalização é, para a maior parte dos presos, oriunda de um processo secundário de marginalização que intervém em um processo primário. É fato comprovado que a maior parte dos presos procedem de grupos sociais já marginalizados, excluídos da sociedade ativa por causa dos mecanismos de mercado que regulam o mundo do trabalho. <br /> A reintegração na sociedade do sentenciado significa, portanto, antes de tudo, corrigir as condições de exclusão social, desses setores, para que conduzi-los a uma vida pós-penitenciária não signifique, simplesmente, como quase sempre acontece, o regresso à reincidência criminal, ou o à marginalização secundária e, a partir daí, uma vez mais, volta à prisão.<br />
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<div style="text-align: justify;">
<br /><br /></div>
<div style="text-align: justify;">
[Alessandro Baratta]</div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-62370265496242145052013-03-14T14:06:00.000-03:002013-03-14T14:06:02.667-03:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-Jtz_4BS5sfM/UUIDawf-jpI/AAAAAAAADc4/BpdhDQP-0-k/s1600/presos13.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/-Jtz_4BS5sfM/UUIDawf-jpI/AAAAAAAADc4/BpdhDQP-0-k/s1600/presos13.jpg" height="400" width="267" /></a></div>
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: right;">
"Os presos, na maioria dos cárceres de todo o mundo, invejam as coudelarias e
os canis." </div>
<div style="text-align: right;">
</div>
<div style="text-align: right;">
</div>
<div style="text-align: right;">
[Roberto Lyra, "Penitência de um Penitenciarista"]</div>
</div>
Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-43524210362976565322012-08-18T18:41:00.001-03:002012-08-18T18:42:26.341-03:00A Mediação por Warat<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-f-0iAXWCFgo/UDAL5QGSE7I/AAAAAAAADTc/oMmdmfVf9rY/s1600/tumblr_ll1nfiqXqU1qf3v8bo1_500_large.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://4.bp.blogspot.com/-f-0iAXWCFgo/UDAL5QGSE7I/AAAAAAAADTc/oMmdmfVf9rY/s320/tumblr_ll1nfiqXqU1qf3v8bo1_500_large.jpg" width="320" /></a></div><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">“O grande segredo, da mediação, como todo segredo, é muito simples, tão simples que passa desapercebido. Não digo tentemos entendê-lo, pois não podemos entendê-lo. Muitas coisas em um conflito estão ocultas, mas podemos senti-las. Se tentarmos entendê-las, não encontraremos nada, corremos o risco de agravar o problema.</i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Para mediar, como para viver, é preciso sentir o sentimento. O mediador não pode se preocupar por intervir no conflito, transformá-lo. Ele tem que intervir sobre os sentimentos das pessoas, ajudá-las a sentir seus sentimentos, renunciando a interpretação.</i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Os conflitos nunca desaparecem, se transformam; isso porque, geralmente, tentamos intervir sobre o conflito e não sobre o sentimento das pessoas. Por isso, é recomendável, na presença de um conflito pessoal, intervir sobre si mesmo, transformar-se internamente, então, o conflito se dissolverá (se todas as partes comprometidas fizerem a mesma coisa).<o:p></o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><o:p> </o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">O mediador deve entender a diferença entre intervir no conflito e nos sentimentos das partes. O mediador deve ajudar as partes, fazer com que olhem a si mesmas e não ao conflito, como se ele fosse alguma coisa absolutamente exterior a elas mesmas.<o:p></o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><o:p> </o:p></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Quando as pessoas interpretam (interpretar é redefinir), escondem-se ou tentam dominar (ou ambas as coisas).</i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Quando as pessoas sentem sem interpretar, crescem.</i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Os sentimentos sente-se em silêncio, nos corpos vazios de pensamentos. As pessoas, em geral, fogem do silêncio. Escondem-se no escândalo das palavras. Teatralizam os sentimentos, para não senti-los. O sentimento sentido é sempre aristocrático, precisa da elegância do silêncio. As coisas simples e vitais como o amor entende-se pelo silêncio que as expressam. A energia que está sendo dirigida ao ciúme, à raiva, à dor tem que se tornar silêncio. A pessoa, quando fica silenciosa, serena, atinge a paz interior, a não violência, a amorosidade. Estamos a caminho de tornarmo-nos liberdade. Essa é a meta mediação.”</i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 99pt; tab-stops: 54.0pt; text-align: justify;"><br />
<em>[Warat]</em></div></div>Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-64341856626030558642012-07-03T10:13:00.000-03:002012-07-03T10:13:11.161-03:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-FWc66krFLxg/T_Lv1TqP2iI/AAAAAAAADSA/5x2WjrrXxWg/s1600/Warat.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="http://1.bp.blogspot.com/-FWc66krFLxg/T_Lv1TqP2iI/AAAAAAAADSA/5x2WjrrXxWg/s400/Warat.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: right;"><br />
</div><div style="text-align: right;"><br />
</div><div style="text-align: right;"><br />
</div><div style="text-align: right;"><span class="caption"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"Nos une construir un mundo, donde cada uno sea un encuentro con los otros"</span></span></div><div style="text-align: right;"><br />
</div><div style="text-align: right;"><br />
</div><div style="text-align: right;"><span class="caption"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">[Warat]</span></span></div></div>Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-88590644904211156172012-06-28T13:40:00.000-03:002012-06-28T22:24:04.299-03:00Justiça com ÉTICA, por favor!<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiIBmVNtRvUZ9WP70pBjkVmEzrb7Wf5iwuEAPEkFIf2wDb39PXdZ-9gg2YQca0FsABFiDoQ59rn6DtvU3XPqwcrMorgwkTxkd-bW7yyYfzMAqr93W6UDey2rTM5YZEqY35zPSio_rcT3UDH/s1600/imagesCAQ5RNP6.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiIBmVNtRvUZ9WP70pBjkVmEzrb7Wf5iwuEAPEkFIf2wDb39PXdZ-9gg2YQca0FsABFiDoQ59rn6DtvU3XPqwcrMorgwkTxkd-bW7yyYfzMAqr93W6UDey2rTM5YZEqY35zPSio_rcT3UDH/s400/imagesCAQ5RNP6.jpg" width="326" /></a></div>
<br />
<br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Tenho asco de gentinha que tenta tirar vantagem de qualquer forma! Que entulha o poder judiciário com brigas de lavanderia. Penso que, há de se ter bom senso. Bom senso em tudo na vida, desde a roupa que tu veste para atender um cliente, ou ir em uma audiência, até SUAS atitudes como pessoa. Profissionalismo, ética e MUITO trabalho são os segredos do sucesso. Vejo muitas pessoas com anos de formação e, que não conseguiram, sequer, se estabelecerem como profissionais. E se formos observar tais pessoas fica nítido que lhes faltam o básico: o CONHECIMENTO, o ESTUDO. Hoje em dia, felizmente, não adianta somente pegar o diploma e, guardar dentro da gaveta, ou pendurar na parede, temos que ralar, correr atrás, nos especializar, ler,enfim...</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Tenho vergonha muitas vezes, alheia, e pela própria faculdade que cursei, pois quando vejo advogados sem ética alguma, que quando possuem algum tipo de atrito, ficam fazendo tortura psicológica, perturbando a tranqulidade de clientes e/ou qualquer pessoa que estes "profissionais" de quinta categoria venham a ter problemas com ameaças via celular, e-mail e, assim por diante, ao invés de tentarem solucionar seus problemas pelas vias legais, ou que perdem causas de clientes por falta de conhecimento, de estudo e, que por um acaso do destino - e azar da sociedade - conseguiram a tal carteirinha da OAB e, em razão disso se acham superiores a Deus, confesso ser desanimador, além de ser vergonhoso. E o que mais me assusta e, que vejo frequentemente, é que uma grande parte destes ditos "profissionais" mal sabem escrever o português corretamente! Mal sabem a ação certa para ingressar num determinado caso, ou seja, não sabem o BÁSICO de sua própria profissão! E mesmo assim "pensam" que podem tudo e qualquer coisa, porém esquecem que antes e, bem antes deste "suposto poder", que "pensam" possuir, existe uma Lei Maior, um Juiz que possui estudo e conhecimento e, sabe MUITO bem filtrar e distinguir o que é MORAL e LEGAL do está eivado de IMORALIDADE e MÁ-FÉ, em outras palavras, os chamados GOLPES de aproveitadores que se utilizam de sua profissão para tentar tirar alguma vantagem.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"></span></span><br />
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"></span></span><br />
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"></span></span><br />
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"></span></span><br />
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"></span></span><br />
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"></span></span><br />
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"></span></span><br />
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nas palavras de Paulo Luiz Neto Lôbo:</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“<em>A ética profissional impõe-se ao advogado em todas as circunstâncias e vicissitudes de sua vida profissional e pessoal que possam repercutir no conceito público e na dignidade da advocacia. Os deveres éticos consignados no Código não são recomendações de bom comportamento, mas normas que devem ser cumpridas com rigor, sob pena de cometimento de infração disciplinar punível.”</em></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<em><span style="font-family: Arial;">E por fim encerro com as ilustres palavras de Ruy Barbosa que diz:</span></em></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"<strong>A pior espécie de ignorância é cuidar uma pessoa saber o que não sabe... Tal,
meu caro Alcibíades, o teu caso. Entraste pela política, antes de a teres
estudado. E não és tu só o que te vejas nessa condição: é esta mesma a da mor
parte dos que se metem nos negócios da república. Apenas excetuo exíguo número,
e pode ser que, unicamente, a Péricles, teu tutor; porque tem cursado os
filósofos</strong>".
</span></span></div>
<span style="font-family: Arial;"><br />
<div style="text-align: justify;">
<em>
</em></div>
<em>“Vede agora os que intentais exercitar-vos na ciência das leis, e vir a ser
seus intérpretes, se de tal jeito é que conceberíeis sabê-las, e executá-las.
Desse jeito; isto é: como as entendiam os políticos da Grécia, pintada pelo
mestre de Platão.” </em></span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
O que podemos extrair desses trechos é a idéia de que para <strong>poder exercitar uma ciência
deve-se primeiro estudá-la para depois buscar a sua prática. No meio jurídico o
estudo é indispensável sendo necessário anos de dedicação à leitura, escrita,
prática, reflexões entre outros...</strong></span> </div>
</span><div style="text-align: justify;">
</div>
</span><br />
<div style="text-align: justify;">
</div>
</div>Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-7558880565480925362012-06-27T12:54:00.002-03:002012-06-27T13:30:42.832-03:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/--AQjKwzEObg/T-ssmZVXZeI/AAAAAAAADRU/dn2N9B7SLAk/s1600/551212_398252010218215_2034556464_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="http://3.bp.blogspot.com/--AQjKwzEObg/T-ssmZVXZeI/AAAAAAAADRU/dn2N9B7SLAk/s400/551212_398252010218215_2034556464_n.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"Polícia combate pichação e apreende adolescente em Santa Maria, RS."</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> <em>Fonte</em>: </span><a href="http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/06/policia-combate-pichacao-e-apreende-adolescente-em-santa-maria-rs.html"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/06/policia-combate-pichacao-e-apreende-adolescente-em-santa-maria-rs.html</span></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><em>Data Máxima Vênia</em>, mas a Polícia Civil de Santa Maria não tem nada mais importante para fazer, não???</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O Estado deveria se preocupar com políticas de PREVENÇÃO e não de REPRESSÃO!</span><br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-Kl1yOgMAUKs/T-s1GHblxoI/AAAAAAAADRg/WQMuyUg4eK8/s1600/377421_289458204430930_1845067063_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="282" src="http://1.bp.blogspot.com/-Kl1yOgMAUKs/T-s1GHblxoI/AAAAAAAADRg/WQMuyUg4eK8/s400/377421_289458204430930_1845067063_n.jpg" width="400" /></a></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-36387316733549747952012-04-07T10:53:00.002-03:002012-04-07T10:53:44.081-03:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-D9NoI2uSpfg/T4BGzcVNyCI/AAAAAAAAC9s/OYw1zHXHsvk/s1600/michel-foucault2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="398" nda="true" src="http://1.bp.blogspot.com/-D9NoI2uSpfg/T4BGzcVNyCI/AAAAAAAAC9s/OYw1zHXHsvk/s400/michel-foucault2.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: right;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"Vamos admitir que a lei se destine a definir infrações, que o aparelho penal tenha como função reduzi-las e que a prisão seja o instrumento dessa repressão; <strong>temos então que passar um atestado de fracasso."</strong></span></div>
<div style="text-align: right;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: Arial;">[Foucault]</span></div>
</div>Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7034428396025895087.post-51420937002433383662012-02-20T11:32:00.001-02:002012-02-20T11:32:26.753-02:00Uma história de terror.<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-3JX-Ryk1HcY/T0JLWQ6SFqI/AAAAAAAACyU/dUJ_IJE1t2E/s1600/mae-barriga-de-mulher-gravida-aparece-feto-fundo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="http://2.bp.blogspot.com/-3JX-Ryk1HcY/T0JLWQ6SFqI/AAAAAAAACyU/dUJ_IJE1t2E/s400/mae-barriga-de-mulher-gravida-aparece-feto-fundo.jpg" width="275" yda="true" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Por mais amiga que seja da presidente Dilma Rousseff, a ministra Nilcéa Freire, que acaba de assumir a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, promete botar fogo na cautela e conservadorismo moral que caracterizam o atual Governo, quando trata de assuntos “quentes”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Rousseff, como se sabe, assumiu o poder pisando <personname productid="em ovos. Ou" w:st="on">em ovos. Ou</personname>, melhor dizendo, sem pisar nos calos de Lula, porque não deseja entrar para a História como a mulher que esvaziou o personalismo do seu inventor. Se pudesse, levaria quatro anos em banho-maria, para não despertar os fantasmas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Entretanto, a cada dia ela descobre que há temas dos quais não consegue fugir. E o aborto é um deles. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A socióloga, professora e ministra Nilcéa não precisa concordar ou discordar da sua antiga companheira de cela durante o regime militar. Ela só quer que o Brasil deixe de tratar as mulheres como subproduto do machismo, objetivo mais que humano, relevante e modernizador.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ela própria reconhece que o debate sobre o aborto, no Brasil, envolveu, historicamente, mais homens que mulheres. Não haveria problema, se os homens compreendessem o que significa a decisão de abortar ou não abortar. Só que a maioria não entende e, no momento de decidir, pensa como o seus bisavós: “aborto é pecado e, portanto, deve ser considerado crime”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Boa parte da discussão sobre o aborto em nosso país, até hoje, foi contaminada por uma visão apenas religiosa: em que momento a alma começa a existir? Na fertilização, nos primeiros dias da gravidez, nos três meses posteriores?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Debate estéril, como se vê, porque voltado unicamente para concluir que não cabe à mulher decidir se levará adiante a gravidez. Caberá, então, a quem? À maioria esmagadora de homens, no Congresso Nacional? Esses homens jamais viveram o drama de uma gravidez indesejada e, muitas vezes, iniciada pela força bruta dos machos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Certos sociólogos afirmam que esse apego primitivo à gravidez, por parte dos homens, não passa de reafirmação machista do poder que exercem sobre as mulheres. Outros levantam a tese de que o Brasil, com seu imenso território e ainda deitado em berço esplêndido, precisa proteger a gravidez para assegurar o crescimento de uma população capaz de ocupar e defender o país de invasores vindos de outros continentes.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Puro disfarce, se quisermos ser honestos. E nem sempre queremos. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Com ou sem território continental, o primado do humanismo determina, em nosso tempo, que a decisão não pertence à sociedade ou à Justiça, mas à mulher, que fará a escolha segundo sua capacidade de levar adiante a gravidez, criar e educar o filho e não ser sacrificada no altar das crenças próprias de outros séculos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A criminalização do aborto – vigente durante um século – já parece condenada ao lixo da História, mas a nova ministra sabe que não é bem assim. Reabrir a discussão, neste momento, é provocar o demônio do preconceito e o moralismo mais selvagem.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Se ela pretende, de fato, levar adiante a bandeira da libertação da mulher, enfrentará grupos organizados e poderosos, que se julgam com o direito de legislar sobre o corpo feminino. Esses grupos, que demonizaram todas as tentativas de descriminalização do aborto, são responsáveis pela morte de milhares de mulheres e crianças, sacrificadas por aborteiros da periferia, porque não tinham recursos para remunerar os aborteiros da elite.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Resumindo a questão: o aborto, no Brasil, tem sido uma questão de classe. Se a mulher pode pagar, sai ilesa. Se não pode, corre o risco de morrer ou ser punida.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Onde é que entra a religião, nessa história de terror?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><div align="right" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: right;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman"; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[Tião Martins]</span></i></div>
</span><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
</div>Fernanda Barcelloshttp://www.blogger.com/profile/08365262785702888194noreply@blogger.com5