terça-feira, 5 de julho de 2011

Sobre a nova Lei de Prisões!!



A Lei nº 12.403, que entrou em vigor ontem, dia 04 de Julho, está causando a ira da sociedade e dos ditos Punitivistas!
Pois, segundo eles, esta lei SÓ beneficia o "bandido!"

Muito bem, pois digo com convicção que esta Lei se deve graças aos próprios PUNITIVISTAS que usavam de forma desenfreada, exagerada o direito de Punir! Crimes chamados de Bagatela lotam as penitenciárias, pessoas que furtam shampoo, chocolate, caixa de fósforos vão para a cadeia, são jogadas dentro duma cela a própria sorte, pois tratam-se de pessoas pobres que não tem como pagar bons advogados e, dependem da Defensoria Pública, se misturam aos presos ditos perigosos, ou seja, o sujeito entra como ladrão de galinha e sai como chefe de quadrilha! Todos nós sabemos que a individualização da pena, penas justas e não degradantes só existem na teoria, num ideal de justiça que o Brasil está longe de alcançar, pois na prática é um CAOS!
Quantas  vezes vi condenações BIZARRAS, que movimentaram a máquina do judiciário, inclusive instâncias superiores.
Um exemplo desse abuso foi o caso de um sujeito que furtou 3 CUECAS USADAS, isso mesmo, você não leu errado, 3 CUECAS USADAS  e, foi condenado pelo TJ-MG a 7 ANOS DE PRISÃO! Até a vítima achou a pena um ABSURDO! 
O processo teve que bater às portas do STJ  e, foi onde o caso foi resolvido como deveria, os Ministros absolveram o cidadão por acharem que o crime foi insignificante! Então, meus caros PUNITIVISTAS COMPULSIVOS, essa nova lei foi para frear ABSURDOS desse tipo! Veio frear essa compulsão pela vingança, pela sede de vingança da sociedade que acha que prendendo vão estar a salvos, quando na verdade não estão! Os presídios estão explodindo! E boa parte dos presos nem condenados foram ainda, são presos sem condenação, presos provisórios, outra parte são presos por crimes ridículos, que não que não mereçam pena, merecem, mas não pena de PRISÃO! 
A prisão é a última ratio!A prisão deve ser a exceção, não a regra! E essa lei veio para que a Constituição Federal fosse cumprida que diz que a PRISÃO É A EXCEÇÃO, A LIBERDADE É A REGRA!

PRISÃO SÓ PARA CRIMES GRAVES! Chega de absurdos!

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