Ao difundir o medo e promover o recrudescimento das leis penais como solução para o problema da criminalidade, a mídia, através de seu discurso, engendra mudanças sociais e fortalece a tendência da anti-democratização mediante a construção de uma sociedade punitiva, assustada e obcecada pela segurança.
Além de superdimensionar a “violência” e ampliar o sentimento de insegurança, o discurso midiático (re)produz preconceitos e estereótipos que estigmatizam as populações mais pobres. O criminoso, quase sempre associado às classes subalternas, torna-se o “bode expiatório” da situação e passa de cidadão a inimigo.
A partir dessas representações, promove-se a expansão do poder punitivo estatal como solução para o problema da criminalidade. Assim, novas condutas são criminalizadas, várias infrações penais têm suas penas aumentadas e direitos e garantias constitucionais são eliminados em nome da segurança, ou melhor, da sensação de segurança.
Com isso, nos afastamos do estabelecimento de práticas democráticas e da cidadania – compreendida neste contexto como a efetivação de direitos fundamentais –, consolidando, mediante a construção da figura do inimigo, uma espécie de subcidadania.
Visando atender aos reclamos da população amedrontada e manipulada pelos mass media, o legislador, ansioso por mostrar à coletividade toda a sua dedicação à problemática da criminalidade violenta, deixa de utilizar o controle penal como instrumento de tutela de bens jurídicos valiosos e passa a incentivar o aumento da repressão.
Raphael Boldt e
Aloísio Krohling
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