terça-feira, 12 de julho de 2011




No sistema de liberdades públicas constitucional, a liberdade de expressão possui espaço singular. Tem como único paralelo em escala de importância o princípio da dignidade da pessoa humana. Na linguagem da Suprema Corte dos Estados Unidos, se “existe uma estrela fixa em nossa constelação constitucional, é que nenhuma autoridade, do patamar que seja, pode determinar o que é ortodoxo em política, religião ou em outras matérias opináveis, nem pode forçar  os cidadãos a Confessar, de palavra ou de fato, a sua fé nelas” (West Virginia Board of Education v. Barnette, 319 US 624, 1943)
A defesa da liberdade de expressão também pode ser fundamentada na autonomia individual do ser humano. Ao expressar publicamente opiniões e pensamentos próprios, o indivíduo vale-se da liberdade como instrumento para o desenvolvimento da personalidade. Mesmo quando a adesão coletiva se revela improvável, a simples possibilidade de proclamar publicamente certas idéias corresponde a um ideal de realização pessoal e de demarcação do campo da individualidade. Caso contrário, o direito à autodeterminação estaria violado com a ingerência estatal, solapando-se um dos atributos da dignidade da pessoa humana.
Ora, a liberdade de expressão não pode ser tida apenas como um direito a falar aquilo que as pessoas querem ouvir, ou ao menos aquilo que lhes é indiferente. Definitivamente, não. Liberdade de expressão existe precisamente para proteger as manifestações que incomodam agentes públicos e privados, que são capazes de gerar reflexões e modificar opiniões. Impedir o livre trânsito de ideias é, portanto, ir de encontro ao conteúdo básico da liberdade de expressão.


Texto retirado da ADPF 187

Um comentário:

  1. Oi Fernanda,começou a final do Pena de Ouro, me ajudem nessa etapa...=)

    Para votar em mim é só ir neste link: http://ostra-da-poesia-as-perolas.blogspot.com
    nos cometários e votar em "Época boa" de Paula Moraes....Obrigada pelos votos e pelo carinho, desde já agradeço a cada um...=)
    A votação se encerra a meia noite do dia 15/07 - Sexta feira.

    Boa semana!

    Bjs no coração.

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