Os intelectuais e o direito de punir

‘As penas mais graves diminuem o número de delitos’. ‘Punindo os ladrões tutela-se a propriedade’. ‘Os loucos são perigosos’. ‘O reincidente é mais perigoso que o primário’. ‘A pena dissuade’. ‘A execução penal ressocializa’. ‘Todos são iguais perante a lei’. ‘O legislador é o único que estabelece penas’. ‘A intervenção punitiva tem efeito preventivo’. ‘A prisão preventiva não é uma pena’. ‘Se se tipifica uma conduta, sua freqüência diminui’. ‘O consumidor de drogas proibidas converte-se em delinqüente’. ‘Todo consumidor de tóxicos é um traficante em potencial’. ‘A impunidade é a causa da violência’. ‘A pena estabiliza o direito’. Estas são algumas assertivas a respeito da realidade do comportamento humano que não são submetidas à verificação, mas costumeiramente são consideradas verdadeiras no direito penal, sem esse requisito elementar da relativa certeza científica."

ZAFFARONI